no CNPJ nº 76.591.569/0001-30, localizada na Rua Desembargador Motta, 1.070, Bairro Água Verde, em Curitiba-PR Código CID-10;c) Pessoas indígenas: Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Índios (RANI); OU liderança ou associação local OU Certificado de reconhecimento do território pela Fundação Cultural Palmares