Portaria GM/ MS n° 533 de 28 de dezembro de 2012. Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de medicamentos essenciais (Rename) Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a politica nacional de assistência farmacêutica. Ministério da Saúde. Portaria SMS.G n° 1.918/2016.