Analista II (Contratos) - Institucional (Processo Seletivo Misto)

Para trabalhar na área de Contratos da Associação Saúde da Família - ASF.

Este processo seletivo é misto (com a participação de candidatos internos e externos) e destina-se ao suprimento das vagas efetivas, vagas por prazo determinado e ainda para compor um banco de candidatos pré-aprovados para futuras oportunidades na região do Pacaembu.

REQUISITOS:

• Ensino superior completo e preferencialmente na área do Direito;

• Experiência mínima comprovada de 06 (seis) meses (conforme Lei Nº11.644/2008) com análise e elaboração de contratos e demais instrumentos jurídicos;

• Desejável conhecimento da legislação vigente;

• Desejável conhecimento do Terceiro Setor e das leis que regem as Organizações Sociais;

• Excelente comunicação verbal e escrita;

• Zelar pela reputação da Instituição;

• Manter atualizada a documentação legal (CPF e RG) no cadastro da plataforma VAGAS;

• Disponibilidade para início imediato.

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES:

• Apoiar às áreas de Contratos, Compras, Administrativa, Patrimônio, Logística e Manutenção da ASF no tocante à legislação e à jurisprudência, assistindo a Gerência Corporativa Administrativa da área no âmbito de sua competência;

• Elaborar notificações extrajudiciais e respectivas respostas;

• Apoiar às áreas ligadas à Seleção de Fornecedores, esclarecendo dúvidas e mitigando riscos;

• Elaborar Ofícios e memorandos quando pertinente à Área de Compras e Contrato;

• Zelar pela observância do Estatuto, do Regimento Interno, Orientação Normativa de Compras, Contratação de Serviços e outras normas;

• Acompanhar as publicações de jurisprudência e outras decisões emanadas dos poderes constituídos, mantendo constante atualização da legislação;

• Conhecer a política de convênios e contratos de gestão firmados entre Poder Público e o Terceiro Setor;

• Analisar e elaborar instrumentos jurídicos de contratos, aditivos e editais de seleção de fornecedores;

• Participar de Seleção de fornecedores;

• Participar de reuniões com as áreas e fornecedores;

• Elaborar análises e controles para relatórios gerenciais;

• Auxiliar na instrução de processos administrativos.

CONDIÇÕES DA VAGA:

• Carga horária: 40hs semanais;

• Salário: R$ 6.856,70;

• Benefícios: VR R$ 951,91 + VA R$ 200,00 + VT;

• Local de trabalho: Município de São Paulo, especificamente na região do Pacaembu.

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

• Ter o currículo cadastrado e atualizado no VAGAS.COM;

• Efetuar candidatura no site VAGAS.COM;

• Triagem de currículo;

• Análise de currículo;

• Avaliação coletiva online;

• Avaliação individual presencial;

• Realização de exame médico admissional;

• Entrega de documentação legal exigida (disponível no site da ASF).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Conforme consta no Regimento Interno de Recursos Humanos da ASF:

• No capítulo II (Da Admissão) Artigo 9º é vedada a admissão de familiares e afins (irmão/ã, pai, mãe, filho/a, cônjuge, sobrinho/a, neto/a e familiares advindos do casamento e união estável) de Funcionário pertencente ao Quadro de Pessoal da ASF para trabalhar na mesma unidade institucional e/ou vincular-se hierarquicamente.

• O Código de Ética e de Conduta Profissional da ASF está disponível para consulta no site www.saudedafamilia.org/ “Espaço reservado ao funcionário – ERP”.

Observações:

• Não omitir se já tiver sido funcionário da ASF, em razão dos prazos legais para recontratação;

• O candidato deve estar apto a assumir a função no momento da contratação, sob pena de ser desclassificado;

• Grávidas e lactantes não poderão assumir funções com exposições insalubres por força de impeditivo legal;

• Caso o candidato seja convocado(a) para assumir uma vaga efetiva e recuse a oportunidade, será desclassificado(a) do processo seletivo. No caso de vaga por prazo determinado, será oferecido a vaga em até duas ocasiões, havendo recusa nas duas oportunidades, será desclassificado;

• A participação e classificação no presente Processo Seletivo não gera direito à contratação;

• O candidato deverá preencher a Ficha de Dados Complementares, questionário que contém informações sobre: opção do tipo de contrato por prazo indeterminado ou determinado, disponibilidade de carga horária para o adequado exercício da função, se é ou foi funcionário da ASF, número da inscrição no Conselho Profissional, se possui experiência na área da saúde e em quais áreas, se possuiu cônjuges ou familiares com vínculo na ASF;

• Caso verificada incompatibilidade de carga horária, o candidato terá sua contratação cancelada;

• Os candidatos contratados deverão seguir as normativas institucionais previstas no Código de Ética e Política de Integridade e Compliance e tomar plena ciência das condições estabelecidas;

• O candidato aprovado para determinada região, poderá ser convocado para vaga em outra região. No caso de recusa, permanece na lista de classificados do processo seletivo de origem;

• O candidato classificado para mais de uma vaga, quando der aceite de alguma posição e houver efetiva contratação, automaticamente abdica das demais vagas em que concorre. A exceção se aplica quando houver aprovação em processos seletivos distintos para cargos distintos;

• Na hipótese de eventual admissão de ex-funcionário, será avaliado o histórico funcional;

• Quando se tratar de processo seletivo misto, poderá participar o funcionário que trabalha na ASF há, no mínimo, 1 ano.

VAGAS TAMBÉM PARA PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA.

DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA CANDIDATURA: 08/10/2024.